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Arquivo Lei nº 1.268 de 2005 Estabelece Subsídio Para Os Cargos Da Diretoria Executiva Do Instituto De Previdência Social Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.269 de 2005 Altera a Lei nº 742 de 1991 Que Cria o Conselho Municipal De Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Octet Stream Lei nº 1050 de 1999 atualizada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.053 de 1999 Autoriza o aumento do repasse de verba ao Conselho Munic Direitos da Criança e Adolescentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.054 de 1999 Autoriza Poder Executivo Firmar Convênios com Secretaria e Instituto Estadual de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.052 de 1999 Institui Feriado Municipal o Dia 19 de março -Dia de São José Padroeiro de nossa Cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.050 de 1999 ALTERADA E atualizada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.051 de 1999 Denomina Bairro Amália de Almeida Lima no Distrito de Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo object code Lei nº 1.050 de 1999 Cria o Serviço de Mototaxista do Município de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.049 de 1999 Declara o ano de 2000 como ano Municipal do Idoso
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
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