Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar Nº 053 - Altera a redação da Lei Complementar Nº 042-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Nº 2.517 - Altera a redaçao da Lei Muncipal Nº 1.686, de 28 de julho de 2011.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.518 - Altera a redação da Lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.519 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.520 - Dispoe sobre a criação de vaga de estágio de pós graduação Latu Sense em direito.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.521 - Altera a redação da lei municipal nº 2.443, de 10 de novembro de 2023, para criar vagas de estágio de estudantes de psicologia no poder executivo de SJC.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
lei Nº 2.522 - Altera a redação da lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.522 - Altera a redação da lei Municpal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 2.523 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei Nº 5.505 - Altera a redação da Lei Muncipal Nº 2.331-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais

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