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Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 41 - LDO - Prefeito Muncipal_compressed.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2025
Câmara Municipal em Luto - Faleceu Ex Vereador Edson Wilson
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 57 - Altera a redação do artigo 4º, §2º da lei Complementar Nº 49-2025 e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Nº 2.535 - Altera a redação da Lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.536 - Dispoe sobrea prevenção e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas do municipios.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.537 - Declara de utilidade pública o centro de assistência social Crer e Ser.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.538 - Cria o Desapega prefeitura, autorizando a Prefeitura Municipal a doar itens do patrimonio inserível municipal às entidades beneficentes, organizações não governamentais a associações.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.539 - Dispoe sobre a apreensão e destinação de animais no municipio de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.540 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a demanda do programa estadual Incluir, da Secretaria de Assistencia Social.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 49 - Insitui a modalidade de remuneração por subsidio para a carreira do magistério público do municipio e altera dispositivos da lei municipal Nº 1029-1998.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
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