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Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 15.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei Nº 2.087 - Fixa o valor para pagamento de obrigações e Pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais nos termos do art 100 parágrafo 3 e 4, da Constituição Federal de 1988.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro de 2018
ERRATA Pregão Presencial 02/2018: Localizado em Transparência / … / Editais / 2018
IBGE: Localizado em Sobre a Câmara
Lei nº 344 de 10 de Março de 1969 Abre Crédito Suplementar.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 351 de 27 de Outubro de 1969 Autoriza Compra de Terreno.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Leis Municipais Ano de 1968: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei nº 322 de 10 Janeiro de 1968 Altera Valor Limite de que Trata a Lei nº 319.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 329 de 10 de Junho de 1968 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968

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