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Arquivo PDF document Lei Nº 2.104 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.110 - Autoriza a Contratação Temporária de um Auxiliar Administrativo, ara a Câmara Municipal e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei Nº 2.116 - Autoriza Contratações Temporárias para atnder a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Antidrogas.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
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Localizado em Banco de Imagens
Arquivo PDF document 2.122 - Autoriza Contratações Temporárias para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo 2.125 - Cria o Serviço de MotoBoy no municipio de São Jose do Calçado-ES e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Projeto de Emenda Lei Organica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 01 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 08 - Wagner Vieira.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 11-2023 - Janaina Beline.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024