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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 939 de 1996 Altera a Lei nº 760 de 1992 - Estrutura Administrativa da Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 940 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a cobrir despesas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 946 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo a fornecer combustível à EMESPE e a Associação de Produtores Rurais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 951 de 1996 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.766 de 2012 Dispõe Sobre denominação Campo Futebol Society Localizado Bairro Haydeé Lobo Junger De Major Giuliano Cesar Da Silva Tatagiba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.770 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Fundo Municipal de Saúde De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo C source code Lei nº 1.773 de 2012 Concede Abono No Valor Que Especifica a Ser Pago Aos Servidores da Câmara Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.776 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.609 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.456 de 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo Para Pagamento De Uma Prótese Ao Sr. José Noir Locatel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007