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"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Leis Municipais do Ano de 2024
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Leis Municipais 2024
Lei complementar Nº 45 -Altera a redação da lei municipal nº 939 de 27 de fevereiro de 1996.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei Complementar Nº 47 - Altera a redação da lei municipal nº 939, de 27 de fevereiro e 1996.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei complementar Nº 48 - Dispoe sobre a lei orgânica da guarda civil.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Lei Complementar Nº 56 - Altera a redação da lei complementar nº 19-2021.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Lei Complementar Nº 60 - Dispo sobre o quantitativo de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Lei complementar Nº 61 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Lei Nº 2.498 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.028-98 e da Lei municipal 1.029-98 que dispoe sobre o magistério.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Lei Nº 2.544 - Dispoe sobre a instituição e localização de inventário patrimonial de bens moveis e imoveis.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Lei Nº 2.545 - Autoriza a Poder Execuivo a doar imóvel publico ao Estado do Espirito Santo para finalidade espedifica de construção de unidade padrão da Policia Militar.pdf
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