Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 808 de 1993 Autoriza Suplementação no Orçamento por provável escesso de arrecadação até 31 de dezembro de 1993 esta anexo a Lei nº 025 de.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 826 de 1993 Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Tratorista e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 891 de 1995 Aumenta a Área Urbana da Sede do Município e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 898 de 1995 Autoriza Proceder Doação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 906 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Desconto na Dívida Ativa.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 913 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Cobrir Despesas.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 918 de 1995 Autoriza ao Prefeito Municipal a Reconstruir Imóvel.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 923 de 1995 Autoriza Adquirir Implementos para Secretaria Municipal de Agricultura.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 11.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 13.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995

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