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Arquivo Lei nº 1.398 de 2006 Altera a Lei nº 1.390 de 2006
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.399 de 2006 Denomina Prédio Público Municipal Neuzenir Domingos Venial Junior
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.403 de 2006 Obriga Os Locais De Grande Fluxo de Pessoas a Possuirem Cadeira de Rodas Para Pessoas Com Dific. de Locomoção
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.406 de 2006 Altera o Art. 1º Da Lei nº 971 de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 881 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Octet Stream Lei nº 003 de 1993 da Câmara Municipal onde Autoriza Reforma do Parque de Exposições Divinéia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo text/texmacs Lei nº 007 e 008 de 1993 da Autoriza o Executivo a Contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida -FGTS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 008 de 1993 da Câmara Municipal Contrata Trabalhores Braçais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Octet Stream Lei nº 782 de 1993 Autoriza reforma do Parque de Exposições Divinéia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo object code Lei nº 783 de 1993 Dispõe sobre Salário de Cargo Comissionado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993