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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Diárias Agosto de 2018
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DIÁRIAS
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Diárias 2018
Lei nº 707 de 1990 Autoriza Gratificação A Professores No Valor De 30% do Salário Base .PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 712 de 1990 Autoriza Alienações De Sucatas.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 729 de 1991 Código de Posturas Do Município de São José do Calçado.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 733 de 1991 - Institui o Regime Juridico Único dos Servidores Municipais - ESTATURO dos Servidores Públicos.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 746 de 1991 - Denomina Unidade de Saúde Dr. Aristides Teixeira de Rezende.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 795 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 804 de 1993 que Contrata Trabalhadores e a Lei nº nº 022 de 1993 da Câmara que Autoriza a Contratação de Trabalhadores.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 816 de 1993 Torna de Utilidade Pública Municipal a Fundação Recanto Carlos José Nunes.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
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