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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 573 de 1981 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Municipais em 46%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 599 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Regidos Pelos Estatutos Dos Servidores Municipais em 41%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 626 de 1985 Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000.000,00
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 629 de 1985 Altera o Art. 4º Da Lei nº 455 de 09 de Outubro de 1975
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 650 de 1987 Aumenta os Vencimentos de Servidores Municipais em 20%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Portaria Nº 588 - Suspender o funcionamento da Cãmara nos dia 20 e 22 de fevereiro de 2023.pdf
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Transparência
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…
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Portarias
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Portarias 2023
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 08 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Projeto de Lei Nº 08-2023 - Dispoe sobre Concessão de Gratificação de Produtividade aos ocupantes do cargo de operador de máquina pesada.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
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