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Arquivo PDF document Lei Nº 2.583 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.409-2023.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.586 - Declara patrimônio material, cultural e turistico do municipio de São Jose do calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.608 - Autoriza o Poder executivo do municipio de São José do Calçado firmar convenio de cooperação técnica com a policia civil.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.609 - Altera a redação da Lei municipal nº 2.429, de 16 de agosto de 2025.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.610 - Altera a redação da lei muncipal nº 2.592, de 15n de janeiro de 2026..pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.612 - Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fraternidade Calçadense 108.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.613 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.544-2025 - que dispoe sobre a instituição do conselho de avaliação.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.614 - Denomina a Praça pública como ATILA GOMES AGUIAR, situada na proximidade co coreto no distrito de airituba.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.153 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo 1º festival de sabores com moda de sanfona e viola no distrito de Alto Calçado - São Benedito.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei Nº 2.154 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de São Jose do Calçado.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
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