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Arquivo object code Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo PDF document Lei Complemementar Nº 072 - -altera a redação da lei complementar nº 65-2025, para dispor, em carater transitório, sobre a base de cálculo da gratificação de jornada ampliada dos profissionais do magisttério.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 09-2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GERENTE DE COMPRAS E DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS (1).pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo object code Lei Complementar 001/2016 - Código Tributário
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município
Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 40 - Altera a redação dos artigos 1 e 3 da lei complementar nº 08-2021.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 001-2003 - Altera os Anexos I, II e V da Lei Cpmplementar Nº 002-2002, que alterou a Lei Nº 938-96..pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 001-2020 - Altera a Lei Municipal N° 938, de 26 de Fevereiro de 1996, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 001-2021 - Autoriza a Criação dos Cargos de Auxiliar de Convenio I, Auxiliar de Convenio II e Assessor Tecnico I..PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 001-2010 - Altera o Plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais do Municipio de São José do Calçado_compressed.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
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