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Arquivo PDF document Lei 2.167 - Institui no municipio o Cadastro Tecnico Ambiental de Atividades.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei 2.168 - Autoriza contratação temporária de uma exuliar administrativo para a Camara Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei 2.169 - Autoriza a contratação temporária de Motorista para a Camara Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei 2.170 - Autoriza contratação temporária para atender as Secretarias Muncipais.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei 2.171 - Autoriza contratações temporárias para tender Secretaria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei 2.172 - Altera e Acrescenta dispositivo a Lei Mun nº 2044-2017, Que dispoe sobre autorização de contratações temporárias para atender as Secretarias de Saude e Assistência Social.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei 2.216 - Autoriza a contratação temporária de Professores e equipe de apoio para a Educação Infantil, anos iniciais e finais de Ensino fundamental para atender a Secreatria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo object code Lei 318 de 1969 - Lei que Regula os meios de Alienação dos terrenos, onde está sediada a cidade de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo object code Lei 1990 de 2016 - Subsídio Vereadores (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo object code Lei 1991 de 2016 - Subsídio Prefeito (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
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