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Arquivo PDF document Lei nº 730 de 1991 Majora Vencimentos de Servidores Municipais (Fica Concedido um Aumento de 20%).PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 741 de 1991 - Sanciona a Lei nº 19 de 1991 de 25 do 09 de 1991 Do Legislativo Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 743 de 1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 750 de 1991 - Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1992 - Orçamento.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 788 de 1993 Contrata Trabalhores Braçãis.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 790 de 1993 Dispõe sobre a reformulação do orçamento para o ano de 1993.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 791 de 1993 Dispõe sobre a Criação de Creche no município, n o Bairro Sizenando de Sá Viana no terreno da municipalidade.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 801 de 1993 Dispõe Sobre a Reformulação do Orçamento Municipal para o exercício de 1993.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 832 de 1993 de autoria do Prefeito Municipal Define Critérios para Cobrança da Taxa de Iluminação Pública.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 892 de 1995 Autoriza a Assinatura de Convênio com o SENAI.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
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