História da Câmara Municipal

por Rhoney L Schwenck publicado 28/12/2017 17h17, última modificação 28/12/2017 17h17

AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PRIMEIRA FASE: MARÇO DE 1891 A OUTUBRO DE 1930

As Câmaras municipais do Brasil datam do início da colonização, ainda no Século XVI, quando foram sendo fundados nas sedes das capitanias hereditárias. E, mais ou menos com as mesmas estruturas, foram herdadas pelo Brasil Império, logo após a independência de 1822, quando são revigoradas pelo novo sistema político implantado o país.

Com a Proclamação da República em 1889 e a Primeira Constituição Republicana, de 1891, são criados os estados da Federação, em substituição às antigas “providências” do império. Assim, cada Estado elabora sua própria constituição estadual, dividindo-o política e administrativamente, e convocando as eleições gerais para eleger o governador, os deputados federais, estaduais, os senadores e as câmaras municipais.

O Estado do Espírito Santo, com a Lei nº 53, de 11 de novembro de 1890, se divide em 25 municípios, inclusive o e Vila do Calçado. Para cada município são nomeados, pelos governos provisórios, os membros das “Intendências Municipais” para gerir suas câmaras. Posteriormente, com a promulgação da Constituição Estadual, essas intendências são substituídas pelos “Governos Municipais”, agora, eleitos pelo voto direto.

Eleitos para um período, de 4 anos, juntamente com os juízes distritais, aqueles governadores municipais não tinham suplentes. Em caso de renúncia ou cassação do mandato – desde que faltasse a três sessões sem causa justificada – eram convocadas novas eleições para suprir a vacância. Cada vila podia eleger 5 governadores, como no caso da Vila do Calçado. As cidades elegiam 7. Os presidentes das câmaras, eleitos entre si, tinham o mandato de 1 ano, com direito à reeleições. A eles, além da função legislativa, cabia a tarefa da execução das deliberações da câmara.

Passado o período de transição, com nomeações de governadores estaduais e intendentes municipais, acontecem as primeiras eleições nos municípios, no ano de 1892. Assim, as primeiras câmaras tomam posse em 23 de maio de 1893. Esta situação perdura por 20 anos, quando, em 1923 ocorre a primeira reforma eleitoral criando o cargo de prefeito, com função de poder executivo.

AS DUAS INTENDÊNCIAS E A PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇADO

Em São José do Calçado, a primeira intendência nomeada em 15 de março de 1891 para gerir os destinos do recém criado município, tinha os seguintes membros:

João Gomes da Silveira e Souza (Presidente)

Eugênio Henrique thiébaut

Sebastião José de Almeida

Theóphilo Virgílio Lobo

Manoel José Teixeira

 

Essa intendência durou um ano, quando foi exonerada e substituída por outra com os seguintes membros:

José Francisco Furtado de Mello (Presidente)

Pedro Antonio Charpinel

Antonio Honório da Fonseca e Castro

Sebastião José de Almeida

Urbano Pereira da Silva

 

A primeira Câmara Municipal da Vila do Calçado, agora com o nome de Governo Municipal, eleita em dezembro de 1892 e empossada em 23 de maio de 1923, tinha os seguintes membros:

Antonio Honório da Fonseca e Castro (Presidente)

Pedro Augusto Charpinel

João Teixeira da Siqueira Magalhães

Theóphilo de Oliveira Campos

Oscar Vieira de Rezende