Prezado,
O imóvel cujo endereço é Praça Coronel José Dutra Nicário, n°130 onde está sendo ocupado pela Câmara de São José do Calçado, foi ocupado, outrora, pelo Fórum desta cidade, que hoje funciona na Avenida Heber de Fonseca, s/n, João Marcelino de Freitas, São José do Calçado.
Encontramos em nossos arquivos a Lei 318 de 19/09/67 que diz respeito ao supracitado imóvel. No entanto, não temos o texto da Lei. Solicito, por esta razão o envio da mesma e solicito informação a respeito deste imóvel.
Saberia informar se este imóvel foi doado ao Poder Judiciário?
Localizado em
Informações ao Cidadão (e-SIC) - Ouvidoria
