Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei nº 1.876 Autoriza Abertura de Crédito Especial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 768 de 1992 Contrata Merendeiras - (RE-RATIFICAÇÃO): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 1.010 de 1998 Abre Crédito Especial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Projeto de Lei Nº 031 Alcemar Dutra Pires.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Dezembro de 2023
Projeto de Lei Nº 024-2023 - Roberto João.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023
Projeto de Lei Nº 033-2023 - Marven Menezes.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023
Projeto de Lei Nº 41 - LDO - Prefeito Muncipal_compressed.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2025
PARECER - EMENTA - ALTERA A LEI MUN 816-1993.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Projeto de Lei Nº 006-2025 - Marven Menezes.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025

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