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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.620 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender As Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Planejamento e Agricultura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1.268 de 2005 Estabelece Subsídio Para Os Cargos Da Diretoria Executiva Do Instituto De Previdência Social Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Debian package Lei nº 1.427 de 2007 Dispõe Sobre a Criação Do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.491 de 2008 - Estende o Perímetro Urbano do Distrito do Divino Esp. Santo em 42.785,15m2
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo C source code Lei nº 1.734 de 2012 Promove a Revisão Da Remuneração Dos Profissionais Do Magistério Ativos e Inativos De SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.472 - Tomba por interesse histórico e material, fachada da Escola Municipal Manoel franco eda outras provdencias.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.109 - Autoriza a Contratação Temporária de um Motorista, para a Cãmara Municipal e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.358-2022- DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS-1.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.311 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 20221, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 583 de 1981 Dispõe Sobre Autorização ao Executivo Municipal Para Oferecer Garantia Dos Débitos Contraidos Com a Escelsa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
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