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Arquivo PDF document Lei Nº 2.137 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saúde.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo Lei nº 1.853 de 2014 Dispõe sobre Aux.-Alimentação aos Servidores do Município.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo PDF document ATA DA SESSÃO ORD 13ª de 2025.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / Sessões Ordinárias de 2025
Arquivo PDF document LEI N.º 2.481 - INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOES..pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo Lei nº 1.987 de 2016. Autoriza ao Executivo a Suplementar o orçamento da Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1.957 de 2015. Autoriza a Contratação Temporária de um Motorista para Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 197 de 11 de Dezembro de 1961 Concede Abono de Natal.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961
Arquivo PDF document Lei nº 292 ''A'' de 10 de Agosto de 1966 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1966
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