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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.433 de 2007 Proíbe o Tabagismo Nos Locais Que Especifica
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.761 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.759 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.758 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.756 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.755 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.754 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.753 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 004 de 1993 da Câmara Municipal Autoriza a Contratação de Patroleiro
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 879 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Conceder antecipação salarial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
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