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Arquivo PDF document Lei nº 739 de 1991 - Majora Vencimentos de Servidores Municipais, em 50%.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Oficio 402-2022 - Projeto de Lei Nº 032-2022 - Prefeito Antonio Coimbra.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
Arquivo object code Lei nº 848 de 1994 Autoriza Transferência da data da Festa do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 219 de 6 de Agosto de 1962 Concede Pensão.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo PDF document Lei nº 281 de 27 de Setembro de 1965 Concede Pensão.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo Lei nº 725 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais e Concede Abono Salarial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo Octet Stream Lei nº 001 de 1993 da Câmara Municipal - Denomina Rua no Distrito de Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 1.609 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 959 de 1997 Institui o Plano Plurianual para o Biênio1997 e 1998
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
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