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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.727 de 2012 Suplementa o Orçamento Financeiro de 20112
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 855 de 1994 Autoriza a Prorrogar Contrtaos de Serviços Técnicos
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.785 de 2013 Autoriza Executivo Convênio com FAESP-RJ
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.783 de 2013 Autoriza Contratação Aux. Administrativo para Câmara
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.782 de 2013 Autoriza Contratação de motorista para Câmara
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Leis Municipais de 2013
Lei 2.170 - Autoriza contratação temporária para atender as Secretarias Muncipais.PDF
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei nº 587 de 1981 Autoria Liquidação De Débito Com o BANDES
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 781 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
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Lei nº 002 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
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Lei nº 969 de 1997 Dispõe Sobre Denominação da Rua Manoel Cardoso
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Leis Municipais Ano de 1997
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