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Arquivo PDF document Lei Nº2.085 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio transporte para eventos culturais, esportivos e religiosos, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 001-2021 - Autoriza a Criação dos Cargos de Auxiliar de Convenio I, Auxiliar de Convenio II e Assessor Tecnico I..PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo object code Lei nº 1.678 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Comunidade Religiosa Divino Espírito Santo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Tar archive Lei nº 376 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 300,00 Para Atender as Despesas Com a Junta de Serviço Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1970
Arquivo Lei nº 767 de 1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com IN SS e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo object code Lei nº 1.362 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio Com Consórcio Intermunicipal de Desenv. Sustentável do Caparaó
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo PDF document Marven Menezes Lins - Projeto de lei N 017-2023 - Dispoe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 11 de Setembro de 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.594 - 2026 - Dispoe o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, no âmbito da Administração direta e indireta do municipio.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo C source code Lei nº 1.377 de 2006 Dispõe Sobre os Calendários Anuais de Pagamento do Funcionalismo Público Municipal e de Eventos da Cidade de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.829 de 2013 Concede Abono no Valor de R$1.200, 00 (Hum mil e duzentos reais, para Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
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