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Arquivo Lei nº 1.670 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para Comissão Org. Da Convenção Das Ass. De Deus Independente -RJ
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Arquivo Lei nº 1.673 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo Ao Americano Atlético Clube Para o Torneio do Trabalhador
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Arquivo C source code Lei nº 1.681 de 2011 Altera o Piso Salarial Para Os cargos de Auxiliar Adm. e Motorista Da Câmara Mun. de SJC
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Arquivo Lei nº 1.685 de 2011 Dispõe Sobre a Prorrogação Da Licença-maternidade Para Serv. Pub. Mun., contratadas, comissionadas da Prefeitura e Câmara Mun.
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Arquivo Lei nº 1.687 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Aumento Dos Vencimentos Salariais Dos Médicos. Enfermeiros e Téc. Das ESFs
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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.689 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para Ass. Esperança Viva Da Comunidade Alegoria
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Arquivo C source code Lei nº 1.700 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Todas Instituições Religiosas, Sociais, Filantrópicas e Assoc.
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Arquivo Lei nº 1.713 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secret. Mun. de Saúde
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Arquivo CMU raster image Lei nº 1.615 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender As Secretarias De Educação, Ass. Social, Administração, Transportes, Obras...
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Arquivo C source code Lei nº 1.616 de 2010 Dispõe Sobre a Aquisição De produtos Diretamente Do Produtor Rural de SJC
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