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Arquivo object code Lei nº 979 de 1997 Aumenta a Àrea Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Tar archive Lei nº 987 de 1997 Autoriza a Doação de Combustível ao Destacamento Policial Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 992 de 1997 Aumenta a Área Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 998 de 1997 Cria Cargos Comissionados de Agentes Comunitários de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1001 de 1997 Dispõe Sobre a Denominação de Estrada Antonio Teixeira de Siqueira -Bebém
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 1006 de 1997 Dá Nova Redação ao Art. 1º da Lei nº 1000 de 1997 que aprovou celebração de convênio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 936 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Antecipação Salarial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 944 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo a reformar e pintar a fachada da Igreja Matriz São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 945 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo a doar materiais de construção para Igreja Assembleia de Deus
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 948 de 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
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