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Arquivo PDF document Lei Nº 2.563 - Institui o Dia Municipal da Pipa.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.564 - Altera a redação da Lei Nº 5.544 - 2025- que dispoe sobre a instituição do conselho de avaliação.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.565 - Cria o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração publica.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.566 - Dispoe sobre a proibição da circulação de motocicletas irregulares.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.567 - Insitui o Projeto Vereador Mirim no municipio de São José do Calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.568 - 2025 - dispoe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do municipio de São José do Calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.569 - 2025 - Dispoe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do municipio de São José do Calçado e classifica a área incorporada como zona de expansão urbana ZEU.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.570 - 2025 - Dispoe sobre a ampliação do perímetro urbano do distrito do Divino Espirito Santo e classsifica a área incorporada como zona de expansão urbana ZEU.pdf
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Arquivo PDF document lei Nº 2.571 - 2025 - Autoriza o Poder executivo municipal a abrir crédito adicional esepcial no orçamento do municipio.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.573 - Dispoe sobre a isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano às pessoas portadoras de neoplasia maligna.pdf
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