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Arquivo PDF document Lei Nº 2.513 - Altera a lei municipal nº 816-1993, que declarou de utilidade pública municipal a fundação Recanto Carlos Jose Nunes, para modificar a nomeclatura para Associação Recanto carlos José Nunes.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.514 - Cria o Título ALUNO DESTAQUE para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.515 - Altera o art. 1 se paragrafo1º da lei nº 2.051-2018.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.516 - Dispoe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do poder Legislativo do municipio de sao Jose do calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.517 - Altera a redaçao da Lei Muncipal Nº 1.686, de 28 de julho de 2011.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.518 - Altera a redação da Lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.519 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.520 - Dispoe sobre a criação de vaga de estágio de pós graduação Latu Sense em direito.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.521 - Altera a redação da lei municipal nº 2.443, de 10 de novembro de 2023, para criar vagas de estágio de estudantes de psicologia no poder executivo de SJC.pdf
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Arquivo PDF document lei Nº 2.522 - Altera a redação da lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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