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Arquivo PDF document Lei Nº 2.396 - Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necssidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Executivo.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.397 - Autoriza a Concessão de Auxilio-alimentação e de bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Municipio de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.398 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para O exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - LOA_.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Decretos 2023
Localizado em Transparência / Atos Oficiais / Decretos
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO Nº1133 - 2023 - Dispoe sobre e devolução de Saldo Financeiro da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.pdf
Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2023
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Arquivo PDF document Portaria nº 585-2023 - Exonera Assessor de Gabinete - . Vinícius Silva dos Santos.pdf
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria Nº 586 - Nomeia Servidora Lidiane Aparecida de Almeida Campos.pdf
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 587 - Nomeia Assessor de Gabinete Rodolpho Pimentel Mendes.pdf
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2023
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