Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 303 de 28 de Novembro de 1966 Dispõe Sobre os Preços dos Serviços Explorados Diretamente Pelo Município, o Uso de Seus bens e o Fornecimento de Utilidade Produzidas Pelo Município.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1966
Leis Municipais Ano de 1965: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei nº 276 de 10 de Junho de 1965 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Lei nº 284 de 10 de Novembro de 1965 Abre Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Lei nº 266 de 25 de Setembro de 1964 Inclui Alguns Itens na Tabela do Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 269 de 28 de Dezembro de 1964 Fica Modificada a Tabela do Imposto Territorial Urbano - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 230 de 11 de Março de 1963 Cria Serviço de Transmissão na Câmara Municipal.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 237 de 25 de Junho de 1963 Fica Estipulado o Prazo de 30 Dias Para Todos os Proprietários de Prédios de Nossa Cidade.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 243 26 de Agosto de 1963 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 250 de 25 de Outubro de 1963 Revoga a Lei nº 249 de 30 de Novembro de 1963.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963

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