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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 900 de 1995 Autoriza Calçamento de Rua.PDF
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Lei nº 908 de 1995 Concede Desconto no Pagamento do IPTU.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 914 de 1995 Custear Cursos a Serem realizados no Município.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 925 de 1995 Altera Redação de Artigo da Lei nº 924de 1995.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 932 de 1995 Renovar Convênio de Cooperação Financeira nº 01 de 1995 entre APAE e Prefeitura.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 1.pdf
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 5.pdf
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 9.pdf
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Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 16.pdf
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