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Arquivo PDF document Lei nº 886 de 1995 Autoriza a Concessão de Aumento de Salário.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 900 de 1995 Autoriza Calçamento de Rua.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 908 de 1995 Concede Desconto no Pagamento do IPTU.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 914 de 1995 Custear Cursos a Serem realizados no Município.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 925 de 1995 Altera Redação de Artigo da Lei nº 924de 1995.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 932 de 1995 Renovar Convênio de Cooperação Financeira nº 01 de 1995 entre APAE e Prefeitura.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 1.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 5.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 9.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 16.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995