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Arquivo PDF document Lei Nº 2.553 - Dispoe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de energia eletrica e agua no municipio.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.554 - Institui o programa saúde no campo no municipio de São José do Calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.555 - Dispoe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro João Marcelino de Freitas.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.556 - Dispoe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 - LDO.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.557 - Autoriza o municipio de São José do Calçado a celebrar concessão de direito real de uso de imovel rural denominado Usina São José.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.558 - Autoiza o municipio de São José do Calçado a celebrar cessão de uso movel rural, sutiado na localidade da rocinha.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.559 - Dispoe a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos no municipio de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document LeI nº 2.560 - Dispoe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento economico no municipio de São José do Calçado.pdf
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Arquivo PDF document AD_Proc_0416_Aviso de compra direta material institucional e personalizados.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações / AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO 2025
Arquivo PDF document AD_Proc_0418_Aviso de contratação direta regarga e manutenção de extintores e correlatos.pdf
Localizado em Transparência / / Licitações / AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO 2025