Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 636 de 1985 Reajusta Salários em 80.12%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 648 de 1987 Aumenta Vencimentos de Servidores municipais em 41%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 654 de 1987 Autoriza Compra de Imóvel Residencial Para Funcionamento De Creche: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 660 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 13%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024
MENSAGEM DE VETO - PROJETO DE LEI Nº 035.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056 - ALCEMR DUTRA PIRES.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2024 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
PROJETO DE LEI Nº 01 - ROBERTO JOÃO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
PROJETO DE LEI Nº 007 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024

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