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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.746 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.747 de 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Desenv. Ações Para Implementar o Prog. Minha Casa Minha Vida
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Lei nº 1.771 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.440 de 2007 Denomina Bairro ''Tereza Flordelice Domingues'' e Rua ''José Hermenegildo Domingues''
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.445 de 2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a 15ª Cavalgada - Vitória a SJC
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.447 de 2007 Dispõe Sobre Vacinação De Pessoa Idosa Em Seu Domicílio Ou Entidade Que Preste Assistência ou Dê Acolhimento a Ela
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.464 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Motorista
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.471 de 2007 Dispõe Sobre o Atendimento Das Ambulâncias Dos Distritos Do Município
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Leis Municipais Ano de 2007
Notificação Fiscal
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Parte da LDO
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