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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 165 de 25 de Setembro de 1959 Ficam os Funcionários da Pref Mun Inativos Por Aposentadoria, Com Seus Vencimentos Equiparados Aos Da Ativa de Igual Cargo e Função.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1959
Portal da Transparência
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Lei nº 2.094 de 2018 - Autoriza Contratação Temporária para Secretaria Municipal de Saúde.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2018
Fatima da Silva site.jpg
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Lei nº 2.010 de 2017 - Fica Alterado Art. 35 da Lei nº 1.845 de 2014, alterou a Lei nº 953 de 1996-licença afastamento ou ferias Cons. Tutelar
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.012 de 2017 - Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a APAE
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.024 de 2017 - Autoriza Contratação Temporária para atender a Secretaria Municipal de Educação
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.025 de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Balancete Analítico da Despesa Extra Orçamentária Mês de Julho de 2017
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2017
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Agosto 2017
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