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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 617 de 1984 Autoriza Criação de Creches Casulo Na Sede e No Patrimônio Do Divino
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 625 de 1985 Cria Elemento de Despesa
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 628 de 1985 Reajusta Salários De Servidores Municipais em 100%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 642 de 1986 Subvenciona Lira 19 de Março de São José do Calçado - ES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 646 de 1987 - Insere Rubrica Orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 647 de 1987 Altera a Lei nº 635 de 11 de Novembro de 1985
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 652 de 1987 Concede Abono Aos Servidores Municipais de CZ$250,00
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 2.009 de 2017 - Altera parcialmente a Lei municipal nº 2.007 de 2017-Autoriza Contratações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.013 de 2017 - Autoriza o Executivo a conceder ajuda de custo, para 4ª Festa Country (cavalgada) homenagem dia Inter. da Mulher
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.026 de 2017 - Autoria ao Executivo Suplementar Orçamento da Secretaria de Saúde
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Leis Municipais Ano de 2017
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