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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei Nº 2.538 - Cria o Desapega prefeitura, autorizando a Prefeitura Municipal a doar itens do patrimonio inserível municipal às entidades beneficentes, organizações não governamentais a associações.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Municipais
Lei Nº 2.539 - Dispoe sobre a apreensão e destinação de animais no municipio de São José do Calçado.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Municipais
Lei Nº 2.540 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a demanda do programa estadual Incluir, da Secretaria de Assistencia Social.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Municipais
Lei Complementar Nº 49 - Insitui a modalidade de remuneração por subsidio para a carreira do magistério público do municipio e altera dispositivos da lei municipal Nº 1029-1998.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei Complementar Nº 51 - Altera a redação da Lei complementar Nº 42-2025.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei Complementar Nº 52 - Altera a redação da lei complementar Nº 42-2025.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
AD_Proc_0369_Aviso de compra direta moveis escritório.pdf
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Licitações
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AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO 2025
Lei Complementar Nº 58 - Altera a redação da lei complementar nº 42-2025.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei complementar Nº 59 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016_Proc_343_Serviço de linha telefonica.pdf
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Licitações
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AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO 2025
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