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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 1.201 a 1.280 - 2024 - HONRARIAS.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.282 - Moção de Aplauso - Jacá.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.200 - Dispoe sobre a Devolução de Saldo Financeiro.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.281 - Dispoe sobre concessão Medalha do Mérito Pedro Vieira - Cláudio Gonçalves.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Lei Complementar Nº 073 - Dispoe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Câmara.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2026
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Leis Complementares
Lei Complemementar Nº 072 - -altera a redação da lei complementar nº 65-2025, para dispor, em carater transitório, sobre a base de cálculo da gratificação de jornada ampliada dos profissionais do magisttério.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2026
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Leis Complementares
Lei Nº 2.599 - Altera a redação das leis municipais 2.581-2025 e 2.596-2026 - Dispoe sobre a contratação para atender as necessidaes temporárias.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2026
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Leis Municipais
Lei Nº 2.600 - altera a redação da lei municipal Nº .592, de 15 de janeiro de 2026 e das leis municipais nº 2.593-2026 e 2.595-2026 para atendimento a necessidade temporárias.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2026
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Leis Municipais
Portaria Nº 719 - Reavaliação de Situação Funcional - Liliane Nunes da Silva.pdf
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Portarias 2026
Portaria Nº 720 - Reavaliação de Situação Funcional - Edinalva Dias Carvalho.pdf
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