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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 408 de 1972 Abre Crédito Especial No Valor De cr$ 25.000,00 Para a Conclusão Do Muro e Praça De Esportes, Anexos Ao Grupo Escolar Manoel Franco
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 412 de 1972 Orça a Receita e Fixa a Despesa Para 1973
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 432 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar ou Alterar Convênio, para resgate de débito a favor do INCRA
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 441 de 1974 - Abre Crédito Suplementar, valor 200.400,00 (Duzentos mil e quatrocentos cruzeiros)
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 442 de 1974 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1975
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 444 de 1974 - Reajusta Pensões Conferidas pela Municipalidade
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Leis Municipais Ano de 1974
INDICE DE LEIS inicia na 344 vai até 544 de 1979
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Leis Municipais Ano de 1978
Lei nº 534 de 1978 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Alienar em Concorrência Pública uma Motoniveladora
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Leis Municipais Ano de 1978
Lei nº 546 de 1979 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 45%
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 549 de 1979 Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de São José do Calçado - ES Para o Exercicío Financeiro de 1980
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Leis Municipais Ano de 1979
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