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Arquivo chemical/x-rosdal Lei nº 1.033 de 1998 Regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 964 de 1997 Autoriza Doação de Combustível À APE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 972 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Erigir um Busto em Homenagem à Merecês Garcia Vieira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 976 de 1997 Dá Nova Redação A Alínea D, Inciso V do Art. 1º da Lei 939 de 1996
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 979 de 1997 Aumenta a Àrea Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Tar archive Lei nº 987 de 1997 Autoriza a Doação de Combustível ao Destacamento Policial Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 992 de 1997 Aumenta a Área Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 998 de 1997 Cria Cargos Comissionados de Agentes Comunitários de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1001 de 1997 Dispõe Sobre a Denominação de Estrada Antonio Teixeira de Siqueira -Bebém
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 1006 de 1997 Dá Nova Redação ao Art. 1º da Lei nº 1000 de 1997 que aprovou celebração de convênio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
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