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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Tabela salarial do Magistério referente Anexo II do artigo 5º.PDF
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 894 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 901 de 1995 Nominar as Pontes Sobre o Rio Calçado, Sede do Município.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 909 DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a Restaurar e Adquirir Implentos.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 916 de 1995 Autoriza Contratação de Trabalhadores para Atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 927 de 1995 Autoriza Assinatura de Convênio.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 934 de 1995 Dispõe Sobre os Acréscimos Moratórios dos Acréscimos da Fazenda Pública Municipal, a Conversão da Unidade Fiscal e dá outras providências.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 2.pdf
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 6.pdf
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Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 10.pdf
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