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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.932 de 2015. Autoriza ao Executivo efetuar Contratação Temporária para Secretaria M. de Educação
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 1.968 de 2016 - VAGO
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.781 de 2013 Aut.Contratações Temporárias atender Programa Social incluir Secret. Assist. Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.799 de 2013 Altera a Redação do Art. 1º da Lei nº 1.780 de 15 de janeiro de 2013
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.808 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Concessão de subvenção Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.810 de 2013 Dispõe sobre a proibição de concurso público de formação de cadastro de reserva
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.823 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratações Temporárias
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.824 de 2013 Autoriza Poder Executivo Institui Lei Geral Municipal da Microempresa, de Peq. Porte e Microempreendedor
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.825 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei 1.793 de 2013
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Lei nº 835 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar os Contratos de Profissionais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
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