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Arquivo Lei nº 1.836 de 2013 Altera a Redação do Art. 8º da Lei nº 742 de 1991
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.825 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei 1.793 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 965 de 1997 EMENDA LOM -Regulamenta o Art. 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.503 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008, que Autoriza Contratações Temporárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.473 de 2008 -Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.646 de 2010 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração Da Lei Orçamentária de 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 2.041 de 2017 Revoga a Lei 1.997 que altera a aliquota de iluminação pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo Lei nº 2.014 de 2017 - Altera o artigo 35 da Lei nº 953 de 1996- O Conselheiro Tutelar será remunerado mensalmente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo Lei nº 1.126 de 20001 Altera o Artigo 6° da lei n° 1084-2000 e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo PDF document Lei Nº 2.249 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.192-2020 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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