Resultado da busca por lei

3500 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei nº 1.121 de 2001 Denomina Rua Antônio Lisbôa Barreto
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.120 de 2001 Denomina Rua Carlos Vieira Gomes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.102 de 2001 Cria e Denomina Competição Esportiva
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo PDF document Projeto de Lei complementar Nº 008-2023 - Prefeito Antonio Coimbra.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Maio de 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 2.413 - Institui o Programa Bolsa Atleta Calçadense.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei nº 1.873 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei nº 888 de 1995 Autoriza Contratação por Tempo Determinado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 797 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 732 de 1991 - Majora Vencimentos dos Servidores Municipais.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo Lei nº 664 de 1988 Majora Vencimentos de Servidores em 25%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1988
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 82 83 84 [85] 86 87 88 ... 350