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Arquivo Lei nº 672 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 20%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1988
Arquivo Lei nº 678 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 25%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1988
Arquivo Octet Stream Lei nº 001 de 1993 da Câmara Municipal - Denomina Rua no Distrito de Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 001 de 1993 de autoria da Câmara Municipal - Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 1.010 de 1998 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.011 de 1998 Dispõe sobre a denominação da Avenida Maria das Dores Pimentel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.012 de 1998 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Ensino Fundamental
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.013 de 1998 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.015 de 1998 Abre Crédito Especial para para cobrir despesas de desapropriação nos Distritos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.016 de 1998 Câmara PROMULGOU - Altera redação do Art. 35 da Lei Municipal nº 953 de 1995
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
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