Resultado da busca por lei

3567 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 009 - Wallef Goleiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 009 - Heber Silva.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 024 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 004 - Wallef Mendes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo Lei nº 393 de 1971 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1971
Arquivo Lei nº 764 de 1992 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo PDF document Projeto de Lei complementar Nº 02 - Prefeito.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026
Arquivo PDF document Proejeto de Lei Complementar Nº 03 - Prefeito.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 04 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto e Lei Nº 082 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro de 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 61 62 63 [64] 65 66 67 ... 357