Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar Nº 054 - Altera a redação da lei complementar nº 49 de 14 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
lei Complementar Nº 055 - Cria cargo comissionado na estrurtura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 56 - Altera a redação da lei complementar nº 19-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 57 - Altera a redação do artigo 4º, §2º da lei Complementar Nº 49-2025 e da outras providencias.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 58 - Altera a redação da lei complementar nº 42-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei complementar Nº 59 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 60 - Dispo sobre o quantitativo de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei complementar Nº 61 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 073 - Dispoe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Câmara.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 074 - Dispoe sobre o Plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais da Camara.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Complementares

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