Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 40 - Altera a redação dos artigos 1 e 3 da lei complementar nº 08-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 001-2003 - Altera os Anexos I, II e V da Lei Cpmplementar Nº 002-2002, que alterou a Lei Nº 938-96..pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Lei Complementar Nº 001-2020 - Altera a Lei Municipal N° 938, de 26 de Fevereiro de 1996, e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei Complementar Nº 001-2021 - Autoriza a Criação dos Cargos de Auxiliar de Convenio I, Auxiliar de Convenio II e Assessor Tecnico I..PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 001-2010 - Altera o Plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais do Municipio de São José do Calçado_compressed.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Lei complementar Nº 002 - 2002 - Altera os anexos da Lei N] 938-96 que alterou a Lei Nº 761-92.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Lei Complementar Nº 002-2021 - Autoriza a Criação do Cargo de Assessor Técnico Jurídico.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 04 - Autoriza a criação do cargo de gestor do programa familia.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 06- 2021 - Altera a Lei Complementar Nº002.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021

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