Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar Nº 27 - Cria cargo comissionado estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei Complementar Nº 28 - Concede remissão fiscal do imposto predial e territorial urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei complementar Nº 29 - Altera a redação do artigo 149-a, paragrafo 2 do código tributário municipal instituido pela Lei complementar N º 001 de 07 de dezembro de 2016, para majorar a compensação.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei Complementar Nº 30 - Dispoe sobre o chacreamento em Zona Rural de Urbanização Específica (ZUE) no municipio de São José do Calçado.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei Complementar Nº 31 - Altera o quadro de carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipis da prefeitura municipl de Sõ José do Calçado.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Lei Complementar Nº 32 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Lei Complementar Nº 33 - Promove a revisão da remuneração dos profissionais do magistério do municipio de São José do calçado.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Lei Complementar Nº 35 - Altera o anexo I da Lei complementar Nº 006-2014 e o anexo I da lei complementar Nº 31-2024, e da...pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Lei complementar Nº 36 - Concede Reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos inativos sem paridade do municipio de sao jose do calçado.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Lei complementar Nº 37 - Altera a redação da lei complementar nº 08, de 03 de março de 2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024

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