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Arquivo PDF document Lei Nº 2.193 - Assegura às pessoas com deficiência o direito a acompanhamte ou atendente pessoal para acesso a estabelecimentos comerciais e da outras atividades econômicas no âmbito do Municipio de São José do Calçado e dá outras providê.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei Nº 2.270 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da Realização de Cursos de primeiros Socorros e prevenção de acidentes pelo menos a um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no municipio de São José do.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document 3a Sessao Extra-ordinaria de 2014.pdf
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2014
Arquivo Citrix ICA settings file Decisão Monocrática
Localizado em Transparência / … / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2016
Arquivo PDF document Lei Nº 2.394 - Dispoe a criação do programa permanente de proteção e defesa dos animais no muinicipio de São Jose do Calçado, do fundo municipal para o bem-estar animal e do conselho municipal de proteção e def. ani.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei nº 166 de 1960 Orça a Receita e Fixa a Despeza Para o Exercício de 1960.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1960
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 2.006 de 2017 - Concede Auxilio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo PDF document Resolução Nº 356 - INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE DESTINADA A APURAR A DENÚNCIA OFERECIDA PELO SR. JOSÉ PEDRO DA SILVA COM BASE NO DECRETO LEI 201-67..pdf
Localizado em Transparência / … / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 318 de 19 de Setembro de 1967 Regula os Meios de Alienação de Terrenos Onde Está Sediada a Cidade de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1967
Arquivo PDF document Lei nº 207 de 13 de Fevereiro de 1962 Abre Crédito Especial, Fica o Pref Mun Au a Abrir um crédito Esp de Cr$ 24.600,00 Para Atender as Despesas Referentes a Restos a Pagar do Exercício de 1961.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
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