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Arquivo C source code Lei nº 1.347 de 2006 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Do Controle De Faltas Injustificadas Dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.629 de 2010 Ratifica Deliberação Da Assembléia Geral CIM Polo Sul Que Altera Emprego, Concede Revisão Salarial e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1.628 de 2010 Autoriza Abertura de crédito Especial e Suplementação Do Programa de Trabalho e Natureza De Despeza - Orçamento Financeiro 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 31 - Altera o quadro de carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipis da prefeitura municipl de Sõ José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 10-2023 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Professor mediador das salas de Aula de Ensino Regular da Educação Infantil.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
Arquivo PDF document lei nº 167 de 10 de Dezembro de 1959 Fica Aprovado o Código Tributário do Município de São José do Calçado - ES.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
Arquivo PDF document Lei nº 269 de 28 de Dezembro de 1964 Fica Modificada a Tabela do Imposto Territorial Urbano - Código Tributário.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Arquivo Lei nº 2.012 de 2017 - Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo PDF document Lei nº 273 de 10 de Junho de 1965 Autoriza a Extinção de Escola Municipal Fazenda João Gerônimo no Distrito de Airituba.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo Lei nº 581 de 1981 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município De São José do Calçado - ES Para o Exercíco de 1982
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
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