Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.220 de 2004 - Autoriza ao Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custos à Policia Militar: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.636 de 2010 Promove a Revisão Da Remuneração Dos Servidores Ativos e Inativos De SJC: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.668 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar combustível a Polícia Civil: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.574 de 2009 - Autoriza ao Executivo Proceder Inclusões e Alterações na LDO.PPA exercício 2009: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.295 de 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio Com o INCAPER: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.802 de 2013 Autoriza Procuradoria Geral efetuar protesto de certidão de dívida ativa do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 221 de 25 de Outubro de 1962 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 738 de 1991 - Cria o Instituto de Prev. e Assistencia Social dos Servidores Municipais - IPESC.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei Nº 2.496 - Autoriza o Poder Executivo do municipio a Alienar bem imóvel da Adminsitração pública.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Lei nº 1.858 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Intermunicipal: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014

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