Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.988 de 2016. Promove a Revisão da Remuneração dos Profissionais do Magistério: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 002 de 1993 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 2.003 de 2017 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.004 de 2017 - Autoriza Contratação Temporária de um Motorista para Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.005 de 2017 - Autoriza Contratação Temporária de um Auxiliar Administrativo para Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.006 de 2017 - Concede Auxilio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.007 de 2017 Autoriza ao Executivo a Fazer Contratações Temporárias.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.009 de 2017 - Altera parcialmente a Lei municipal nº 2.007 de 2017-Autoriza Contratações Temporárias: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.010 de 2017 - Fica Alterado Art. 35 da Lei nº 1.845 de 2014, alterou a Lei nº 953 de 1996-licença afastamento ou ferias Cons. Tutelar: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 2.011 de 2017 - Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo para Blocos Carnavalescos.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017

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